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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:35
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 13:21
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:19
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 20:28
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:58
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 19:43
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 16:58
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 12:01
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 19:37
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 19:56
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 19:32
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 11:40
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 15:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Tóxico. Crime de tráfico. Quadro probatório que se mostra seguro para evidenciar autoria e materialidade do delito.
Confissão do réu quanto ao porte parcial do entorpecente - Desclassificação pretendida Impossibilidade - Circunstâncias da prisão que autoriza conclusão segura quanto a finalidade mercantil - Inexistência de dúvida que justifica o decreto condenatório - Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 09:56
Mantida multa aplicada a operadora por reajuste excessivo de plano de saúde
Segundo a decisão, o plano de saúde não conseguiu comprovar a inexistência da irregularidade que resultou no auto de infração aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 16:24
Advocacia-Geral da União afirma que travesti não pode cumprir pena em presídio feminino
De acordo com a entidade, as normas atuais de como travestis devem cumprir pena combinam os preceitos constitucionais e legais com a necessidade de assegurar proteção a um grupo vulnerável.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:17
Advogados públicos não podem ser responsabilizados por atraso no cumprimento de decisão judicial
Liminar em Habeas Corpus impede que procurador federal seja obrigado a comparecer em audiência destinada a averiguar crime de desobediência.